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Termos e Condições

📦 Envio Internacional e Termos de Serviço – Luna Baby Store

🌍 Origem e Processamento

Todos os produtos da Luna Baby são enviados diretamente da nossa loja em Miami, FL – EUA.
Os pedidos são processados e despachados em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.
Produtos sob encomenda ou personalizados podem levar até 2 semanas para serem enviados.

🚚 Opções de Envio

Oferecemos diferentes opções de envio internacional:

  • USPS (via SKY POSTAL / entregue pelos Correios no Brasil) – Prazo estimado: 15 a 25 dias úteis

  • UPS / DHL – Prazo estimado: 10 dias úteis

⚠️ Os prazos de entrega podem ser estendidos durante períodos de grande volume, como Natal e Ano Novo.

🧾 Tributos, Impostos e Alfândega – Brasil

Todos os pedidos internacionais estão sujeitos à fiscalização e tributação pela Receita Federal do Brasil.
O pagamento de impostos e taxas é de responsabilidade exclusiva do cliente.

Você, comprador, é considerado o importador oficial da mercadoria, sendo responsável por cumprir com todas as regulamentações de importação brasileiras e arcar com as cobranças que possam surgir:

  • Imposto de Importação: 60% sobre o valor total da compra (produto + frete)

  • ICMS: Imposto estadual, com alíquota variável conforme o estado de destino

  • Despacho Postal: Cobrança dos Correios pelo serviço de desembaraço

  • UPS / DHL: Podem aplicar taxas administrativas ou de desembaraço alfandegário próprias

⚠️ Esses valores são determinados pelas autoridades alfandegárias e podem chegar a até 92% do valor total da compra.

Mesmo que você já tenha recebido pedidos anteriores sem taxação, isso não garante isenção futura.

O não pagamento das taxas poderá resultar na perda definitiva da mercadoria, sem direito a reembolso.

📌 Responsabilidade da Luna Baby Store

A Luna se responsabiliza pelo envio do pedido até sua chegada à alfândega brasileira.

Após esse ponto, o cliente assume total responsabilidade por:

  • Acompanhar o desembaraço alfandegário

  • Efetuar o pagamento de tributos e taxas

  • Lidar diretamente com Correios, UPS ou DHL em casos de atraso, retenção ou extravio

❗Importante: A Luna Baby não oferece compensação por atrasos, e não se responsabiliza por perdas ou extravios após a entrada do pedido na alfândega brasileira.

📫 Rastreamento e Entrega

Após o envio, fornecemos um código de rastreamento válido.
É responsabilidade do cliente acompanhar o status do pedido e responder prontamente a notificações dos Correios, UPS, DHL ou Receita Federal.

👤 Responsabilidades do Cliente

  • 📍 Fornecer um endereço completo e correto

  • 🧾 Informar um CPF válido no momento da compra

  • 💸 Efetuar o pagamento de todos os tributos e taxas alfandegárias

  • 🔎 Monitorar o rastreamento do pedido e responder a solicitações das transportadoras ou da alfândega

🚨 Atrasos e Extravio

Um pedido será considerado extraviado apenas após 90 dias sem movimentação no rastreamento.

A partir do momento em que o pedido entra na alfândega brasileira, a responsabilidade pela liberação, entrega ou eventual extravio passa a ser exclusivamente do cliente, que deverá tratar diretamente com os Correios, UPS ou DHL.

  • A Luna Baby não oferece compensação por atrasos, independentemente do motivo.

  • Compensações são oferecidas somente em casos de extravio confirmado antes da chegada do pedido à alfândega do Brasil, mediante análise da transportadora envolvida.

📄 Emissão de Nota Fiscal

A Luna Baby é uma empresa internacional, não registrada no Brasil, e portanto não emite Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Emitimos uma fatura comercial (Invoice) contendo seu CPF, documento aceito para fins de importação no Brasil.

Caso haja cobrança de tributos, a Receita Federal emitirá um DIS (Demonstrativo de Impostos e Serviços) em seu nome.
O pagamento será de responsabilidade do cliente.

🛑 Política de Venda Final

Todas as vendas realizadas no site da Luna Baby são consideradas Venda Final (Final Sale).

  • Não realizamos trocas, devoluções ou reembolsos, salvo em casos de defeito comprovado no produto.

  • Ao concluir a compra, você reconhece e aceita todos os termos descritos nesta página.

📩 Contato

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte:

📱 WhatsApp: +1 (786) 306-7077
📧 E-mail: info@lunababystore.com